O Financiamento da FAPESP e o combate à pandemia da COVID-19

A importância da ciência para o combate à COVID-19 é fruto de uma das maiores realizações da humanidade: a construção do conhecimento. Essa construção foi possível pelo trabalho conjunto de cientistas e pelo apoio da sociedade, principal beneficiária dos avanços científicos.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi estabelecida com as mesmas premissas, de fomentar o desenvolvimento científico, em prol da sociedade paulista. Prevista na Constituição de 1947 do Estado, foi criada em 1960 e estabelecida em 1962. Desde seu início, a FAPESP objetiva apoiar a pesquisa científica e tecnológica através de auxílios à pesquisa e bolsas de estudo.

O bom gerenciamento de recursos pela FAPESP permite financiar projetos com pesquisadores brasileiros de diferentes áreas atuando na fronteira do conhecimento. A constituição do Estado de São Paulo de 1989 determinou 1 % da receita tributária como orçamento anual da FAPESP. Deste montante, a Fundação destina somente 5% do orçamento para despesas de administração. Em 2019, 35,5% dos dispêndios da Fundação foram destinados a projetos que originam novas ideias e contribuem para o progresso científico. Pesquisas com potencial para inovação de produtos e processos e aumento da competividade econômica foram 57,7% dos dispêndios. Vários projetos financiados pela FAPESP resultam em impacto social, pois contribuem para o bem-estar e a qualidade de vida da população, para diminuir as desigualdades e colaborar no estabelecimento de políticas públicas.

Em 1997, o projeto Genoma FAPESP levou só dois anos para concluir o sequenciamento genético da bactéria Xyllela fastidiosa, responsável pela doença “amarelinho” que ataca a citricultura brasileira. Cientistas brasileiros assimilaram a expertise para sequenciamento genético, com protagonismo no diagnóstico de doenças raras. O genoma do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, foi sequenciado em tempo recorde por pesquisadores apoiados pela FAPESP. Pesquisadores do estado de São Paulo, financiados pela FAPESP, participam de estudos de fase clínica 3 de vacinas para a COVID-19, em parceria com instituições do exterior. Outros projetos objetivam prevenção, diagnóstico e tratamento da COVID-19. Respiradores e Tomógrafos de impedância elétrica resultam de financiamentos do programa FAPESP de apoio à Pesquisa Inovadora em Pequenas Empresas (PIPE), já sendo utilizados em diversos países para a recuperação e monitoramento pulmonar contínuo em pacientes graves por método não-invasivo.

O Programa BIOEN, para pesquisa de biocombustíveis, realizou o mapeamento de 99% do genoma da cana-de-açúcar em 2019 participando de consorcio internacional, com financiamento da FAPESP. Os resultados viabilizam processos biotecnológicos de melhoramento genético para incrementar a produção de açúcar, etanol e de insumos químicos de fonte renovável. O programa BIOTA, de pesquisas relacionadas à biodiversidade, levou ao estabelecimento de diversas políticas públicas que subsidiaram a legislação atual do estado para conservação da biodiversidade. Programas em áreas estratégicas mais recentes são o de eScience e DataScience e o de Mudanças Climáticas.

Programas de pesquisa com empresas, como os de Pesquisa Inovadora em Pequenas Empresas (PIPE), Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) e os Centros de Pesquisa em Engenharia/Centros de Pesquisa Aplicada (CPE/CPA), são de interesse para o setor industrial. Vários desses projetos são realizados com empresas do setor automotivo, farmacêutico, petrolífero, de cosméticos, agronômico, sucro-alcooleiro, de informática e de inteligência artificial.

Grande parte dos pesquisadores diretamente envolvidos nos projetos financiados pela FAPESP são estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores de pós-doutorado. A FAPESP financia bolsas de estudo para a formação desses pesquisadores, que serão profissionais altamente capacitados para o setor produtivo e acadêmico. Em 2019, a FAPESP investiu 30% de seu orçamento em bolsas de estudo, atribuídas em processo de rigorosa seleção. Tanto para bolsas de estudo como para auxílios à pesquisa o compromisso financeiro é integral. Uma vez aprovado o projeto, a FAPESP cumpre seu financiamento, baseado em relatórios anuais de desempenho. Projetos de sucesso têm compromissos de 1 a 11 anos, o que garante a realização de pesquisa ousada, bem estruturada e conduzida, que traz resultados relevantes para a ciência, para a economia e para a sociedade.

Próxima a completar seus 60 anos, a FAPESP demonstra ser possível o financiamento de pesquisas que trazem inúmeros benefícios, não somente para São Paulo, mas para todo o Brasil e outros países. Um eventual corte de 30% do orçamento da FAPESP para 2021, previsto no PL-627, anexo IX, página 395, comprometeria quase que irreversivelmente o apoio futuro da FAPESP a projetos científicos, tecnológicos, em parceria com empresas, muitos dos quais voltados para a saúde pública, já em andamento. A sociedade que contribui de maneira decisiva para o funcionamento da FAPESP é diretamente beneficiária dos resultados dos projetos financiados. E a sociedade espera que problemas difíceis de serem solucionados, como o da COVID-19, possam ser cada vez melhor enfrentados e solucionados, com o preparo e o conhecimento dos pesquisadores de São Paulo. A não-aprovação da emenda do PL-627, que leva ao confisco de 30% da receita da FAPESP para 2021, constitui comprometimento da Assembleia Legislativa em manter os recursos da FAPESP, agência de fomento imprescindível para o desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil.

Autor: Roberto G. S. Berlinck

Professor do Instituto de Química de São Carlos, USP